ACTOS E CONTRATOS A CELEBRAR POR ARQUITECTOS - I

15 horas

180 €

Identifique as principais cláusulas a inserir num contrato de prestação de serviços e conheça também a protecção dispensada aos projectos de arquitectura em sede de direitos de autor!!!

- Conceito de contrato de prestação de serviços e diferenciação do contrato de trabalho;
- As principais cláusulas a inserir num contrato de prestação de serviços; análise de minutas;
- A estipulação contratual dos honorários do arquitecto;
- A estipulação contratual de protecção de Direitos de Autor: As obras abrangidas pelo direito de autor;
  identificação do autor de uma obra de arquitectura e duração da protecção autoral; Modificações do projecto
  arquitectónico; Utilização lícita de obras de arquitectura sem o consentimento do autor; Forma e conteúdo do
  contrato de reprodução de projectos de arquitectura; Sanções para a violação do direito de autor;
- Exercício final, balanço e avaliação da acção de formação.

Esta actividade formativa foi validada pela Ordem dos Arquitectos e permite a obtenção de 8 créditos para efeitos da formação obrigatória em temáticas opcionais, complementar ao estágio profissional.

Faro     /     De 2 a 11 de Março     /     2.ª, 4.ª e 6.ª Feiras     /     Das 19h30 às 22h30

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